Nova responsabilidade pelo produto desde 9 de dezembro de 2026 01/08/2026 A responsabilidade europeia decorrente dos produtos está a ser profundamente modernizada. Para a indústria automóvel, a reforma não diz respeito apenas ao veículo ou componente físico. Software, atual... Ler mais
Regulamento IA após UE 2026/1744: adiar não é parar 29/07/2026 O Regulamento (UE) 2026/1744, em vigor desde 27 de julho de 2026, reorganiza o calendário do Regulamento Inteligência Artificial. Deduzir daí um adiamento geral cria o risco de falhar um prazo: as obr... Ler mais
EUDR e borracha natural: cadeias automóveis no final de 2026 17/06/2026 A borracha natural é uma matéria-prima estratégica para pneus, vedantes e numerosos componentes de veículos. O Regulamento da UE contra a desflorestação abrange a borracha e determinados produtos deri... Ler mais
Direito europeu das baterias: passaporte 2027 e diligência 11/05/2026 O adiamento das obrigações de dever de diligência relativas às baterias não constitui uma pausa geral. Para determinadas categorias, o passaporte digital de bateria continua previsto pelo regulamento ... Ler mais
TJUE C-339/22 BSH Hausgeräte: litígios transfronteiriços de patentes 23/04/2026 Pode uma empresa intentar uma ação no domicílio do réu por infração de várias partes nacionais de uma patente europeia quando a sua validade é contestada? O acórdão BSH Hausgeräte separa a competência... Ler mais
Por que a confidencialidade é mais do que uma assinatura 21/03/2026 Nos negócios internacionais, o acordo de confidencialidade é frequentemente o primeiro documento assinado — e, ainda assim, um dos mais subestimados. Numa videoconferência é necessário abrir uma sala ... Ler mais
EHDS: como preparar empresas para o Espaço Europeu de Dados de Saúde 09/03/2026 Com o Regulamento (UE) 2025/327, a Europa passa a dispor de um quadro jurídico próprio para o acesso a dados de saúde eletrónicos, sistemas de registos de saúde eletrónicos interoperáveis e investigaç... Ler mais
Principais desenvolvimentos do direito internacional dos negócios em 2026 06/03/2026 No início de 2026, a economia internacional enfrenta uma densa rede de novas obrigações de conformidade e alterações geopolíticas. Os legisladores nacionais e a União Europeia reforçam os deveres de d... Ler mais
Acessibilidade na venda de viagens: além da página inicial 26/02/2026 Uma página inicial acessível não basta se o calendário não puder ser utilizado, o formulário de pagamento for incompreensível ou o bilhete eletrónico não puder ser lido por tecnologias de apoio. Desde... Ler mais
Direitos aduaneiros, sanções e riscos nos contratos internacionais 09/02/2026 Um litígio típico não começa com uma violação da lei, mas com uma fatura Em muitas relações internacionais de fornecimento, os conflitos não se agravam porque uma parte «não quer», mas porque de repen... Ler mais
CBAM desde 2026: o que importadores e fornecedores devem contratar 14/01/2026 Desde 1 de janeiro de 2026, o mecanismo europeu de ajustamento carbónico fronteiriço encontra-se na sua fase definitiva. Para os importadores abrangidos, já não basta recolher dados trimestralmente: a... Ler mais
TJUE C-157/23 Ford Italia: fornecedor responsável como produtor 19/12/2025 O fabricante e o fornecedor nacional pertencem à mesma esfera de marca, mas apenas um produziu efetivamente o veículo. No acórdão Ford Italia, o Tribunal de Justiça mostra que esta distribuição intern... Ler mais